Termos de uso

1. Objeto

Estes termos regem o uso do Sistema Institucional de TCC da UNIFASAM — Centro Universitário, plataforma destinada à elaboração, orientação, avaliação e depósito do Trabalho de Conclusão de Curso desenvolvido em grupo.

2. Acesso

O acesso é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais é vedado: o sistema atribui cada ação a quem estava autenticado, e o histórico é usado para acompanhamento acadêmico.

O vínculo com curso, turma e grupo é registrado pela coordenação. Criar conta não confere, por si só, acesso a nenhum trabalho.

3. Trabalho em grupo

• o TCC pertence ao grupo, não a um integrante;
• todos os integrantes ativos constam como autores;
• o representante do grupo tem funções operacionais — não pode excluir integrantes, remover contribuições, apagar versões nem aceitar termos por terceiros;
• alterações na composição após a aprovação seguem fluxo formal, com justificativa, manifestação dos envolvidos e decisão da coordenação;
• contribuições de integrantes que deixam o grupo permanecem registradas no histórico.

4. Responsabilidades do usuário

• prestar informações verdadeiras no cadastro;
• responder pelo conteúdo que insere na plataforma;
• verificar todas as sugestões de ferramentas de inteligência artificial antes de adotá-las (ver Uso de IA);
• não inserir referências, dados ou resultados sem verificação na fonte original;
• respeitar os direitos autorais dos materiais consultados;
• respeitar as licenças e os termos de uso das bases científicas consultadas, inclusive quanto a extração automatizada de dados;
• não tentar acessar dados de outros grupos ou de outros usuários.

5. Integridade acadêmica

A plataforma registra autoria e histórico de todas as alterações relevantes, incluindo o uso de inteligência artificial. Esses registros podem ser consultados pelo orientador, pela banca e pela coordenação.

Os indicadores de contribuição descrevem atividade registrada. Não constituem, isoladamente, medida de mérito acadêmico nem prova de autoria intelectual — a avaliação qualitativa cabe ao orientador e à banca.

Fabricação de dados, invenção de referências e apropriação de trabalho alheio sujeitam o responsável às sanções previstas nas normas da instituição.

6. Disponibilidade

A instituição se esforça para manter o sistema disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções e indisponibilidades de serviços de terceiros podem ocorrer.

Recomenda-se manter cópia própria dos arquivos importantes. O sistema preserva o histórico de versões do manuscrito, mas isso não substitui backup pessoal dos materiais de origem.

7. Propriedade intelectual

A titularidade do trabalho acadêmico é dos autores, conforme as normas da instituição. O depósito da versão final autoriza a guarda e a eventual divulgação institucional, nos termos do documento de autorização assinado por cada integrante.

8. Suspensão de acesso

A instituição pode suspender o acesso em caso de descumprimento destes termos, de encerramento do vínculo acadêmico ou por decisão administrativa fundamentada.

9. Alterações

Novas versões destes termos são registradas com data de vigência, e o aceite fica associado à versão exata lida por cada usuário.